INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

Memorando-Circular nº 3/2018/DBFLO

Ao(À) Sr(a).:

SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Assunto: Autorização de captura e coleta de animais silvestres no âmbito do TTAC.

1. Refiro-me aos programas socioambientais do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta - TTAC entre o governo federal e o dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, VALE, BHP Billiton Brasil LTDA e a SAMARCO MINERAÇÃO S.A. com o objetivo de reparar os danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, que envolvam a captura e coleta de animais silvestres, para informar que as autorizações para tais atividades deverão ser protocoladas nas superintendências estaduais do IBAMA em Belo Horizonte/MG e Vitória/ES.
2. Tal procedimento visa dar celeridade aos processos de análise, bem como estabelecer um maior controle das autorizações, um vez todas serão dadas pelo IBAMA, com o cuidado de proceder cruzamento dos dados de captura e coleta dos diversos requerentes, evitando-se assim excessos não desejáveis para um ambiente tão degradado.
3. As capturas e coletas que serão realizadas em unidades de conservação, terão consulta e anuência de seus órgãos gestores.
4. Deste modo, solicito que orientem as divisões técnicas dessa Superintendência, para que procedam desta maneira.

Atenciosamente,

Documento assinado eletronicamente por ANA ALICE BIEDZICKI DE MARQUES, Diretora, em 23/01/2018, às 11:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://ibamanet.ibama.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 1573584 e o código CRC A1475701.